Selecionamos algumas opiniões publicadas na imprensa envolvendo a telefonia IP frente a Legislação de telecom no mundo e no Brasil. Constam também  opiniões dos dirigentes da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, quando indagados sobre qual será o  posicionamento do órgão regulador brasileiro

Anatel já expressou entendimento no sentido de não considerar o Voip como um serviço próprio de telecomunicações, pois trata-se de uma tecnologia e a Anatel não regula tecnologia.

A análise do artigo 61 da Lei Geral de Telecomunicações permite afirmar que o Voip pode ser livremente prestado através da internet, uma vez que é tratado como serviço de valor agregado.

Clique aqui, e veja a matéria completa - 27 08 2005 Gazeta Mercantil

Um fato inusitado aconteceu em um evento sobre telecomunicações com a presença de diversos especialistas do setor,   patrocinado pela INTEL, em São Paulo, quando o jornalista B. Piropo do jornal O Globo apresentou ao dirigente da Anatel uma situação hipotética:

- Uma chamada Voip iniciada via internet, transportada até os EUA e retornando via rede pública do exterior   até ao Brasil, estaria violando alguma norma, lei ou regulamento?

O representante da Anatel respondeu: - Infelizmente, não.

O Jornalista entendeu o "Não", já que a Anatel não têm jurisdição em outros países. Mas o jornalista não entendeu o "infelizmente" e perguntou ao dirigente da Anatel qual sua razão.

O representante da Anatel respondeu: - Embora não seja ilegal, isso "rouba" mercado das operadoras e faz parte da missão da Anatel proteger os altos investimentos que elas fizeram no setor.

Então mais uma vez o jornalista retrucou:

- Mas não faz parte também da missão da Anatel defender  o bolso do consumidor?

Para surpresa de todos, o jornalista foi vigorosamente aplaudido por ter deixado o dirigente da Anatel constrangido.

Clique aqui, e veja a matéria completa - 11 10 2004 - O Globo

Em novembro de 2002, por meio da Assessoria de imprensa da Anatel informou que: - "Anatel não regulamenta VOIP", pois IP é uma tecnologia e a Agência não pode fazer uma lei para isso.

A Anatel argumenta que a sua função não é regulamentar tecnologias, e sim serviços de telecomunicações.

"O uso da tecnologia IP vem se ampliando em todo o mundo, mesmo sem ter sido consolidado as disposições aplicáveis ao seu perfeito funcionamento".

Clique aqui, e veja a matéria completa - 27 11 2002 TelecomWeb

Pensar que as Agências mundias de telecomunicações não estão preocupadas com a tecnologia IP é puro engano. Fato semelhante aconteceu com a tecnologia VHS. O que fazer para impedir o crescimento do DVD? Nada. As operadoras terão que mudar o seu modelo de negócio e pensar mais no bolso do cliente ou terá que demitir em 2006 15% da sua força de trabalho.

Enquanto a Anatel diz: "Não vamos regulamentar o VOIP", desesperadamente tenta diminuir o impacto da telefonia IP nas operadoras. A Anatel tem feito centenas de estudos, participado de reuniões internacionais com outros países em busca de um consenso para adaptar o inevitável: a tecnologia IP.

Em março de 2001, houve o XIV   encontro da Comissão Consultiva Permanente na cidade de Natal.

O único assunto dos governos dos EUA, Venezuela e inclusive o Brasil era discutir o relatório para estudo e definição para as considerações dos serviços de Telecomunicações que utilizam a tecnologia IP.

A Tecnologia IP está alterando o perfil das pessoas, da indústria, do comércio e inclusive da arrrecadação de impostos.

Os governos estudam alterações regulatórias que garantam a interoperabilidade entre as antigas e as novas redes, mas por enquanto não há solução.

Clique aqui, e veja o relatório da Comissão Consultiva Permanente -CCP